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Portaria com norma transitória: Alteração dos exames dos alunos dos cursos profissionais
by Fernanda Ledesma - Sunday, 9 March 2014, 10:21 PM
 

Pelo menos, mais este ano letivo os alunos dos cursos profissionais vão continuar a fazer apenas um exame de acesso ao ensino superior, reconhecendo a especificidade curricular e da avaliação do ensino profissional, a qual está refletida no regime de classificação para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior.

 O Governo publicou a portaria n.º 59-C/2014, de 7 de março, com uma norma transitória que permite aos alunos do ensino profissional, que terminem o 12.º este ano lectivo, fazer os exames previstos, aquando o início do curso destes alunos.

A disciplina de Português é a única que, no ensino profissional, se enquadra sem diferenças relativamente ao ensino secundário científico-humanístico, com uma carga horária suficiente para garantir a realização do exame nacional em condições de igualdade.

Esta portaria altera:

  • O artigo 36.º da Portaria n.º 243 -B/2012, de 13 de agosto.
  • O artigo 29.º da Portaria n.º 74 -A/2013, de 15 de fevereiro.

A ANPRI congratula-se com esta alteração, que referimos, em diversos momentos, nos pareceres enviados às diversas direções gerais do MEC e no debate da Assembleia da República.

Os alunos não devem, por imposição, realizar exames de disciplinas que não frequentam ao longo do curso, ou exames que não compreendem um currículo igual ao previsto no exame. Estes alunos poderão realizar o mesmo número de exames, mas adequados aos currículos e à duração das disciplinas que frequentam.