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Esclarecimento sobre a Prova de equivalência à frequência à disciplina de TIC, no 3º ciclo do ensino básico
by Fernanda Ledesma - Wednesday, 29 October 2014, 7:22 AM
 

A Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI) solicitou esclarecimentos sobre a prova de equivalência à frequência à disciplina de TIC, no 3º ciclo do ensino básico, que consta  no Despacho normativo n.º 13/2014, de 15 de setembro, sobre a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, revogando os normativos anteriormente em vigor.

Uma vez que este despacho prevê, no anexo II, a realização de uma prova de equivalência à frequência de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), com a duração de 90 minutos, 3.º ciclo do ensino básico.

 Segundo o nº1, do artigo 9.º Provas de equivalência à frequência, do mesmo normativo.
1 — As provas de equivalência à frequência realizam-se a nível de escola nos anos terminais de cada ciclo do ensino básico, com vista a uma certificação de conclusão de ciclo, para alunos autopropostos nos termos previstos no n.º 3 do presente artigo.

Podemos ainda ler no nº 3, alínea f, do mesmo artigo,

3 — As provas de equivalência à frequência realizam-se em duas fases em todos os ciclos e destinam-se aos alunos que, na qualidade de autopropostos, se encontrem numa das seguintes situações:
f) Estejam nos 4.º, 6.º ou 9.º anos de escolaridade e não tenham obtido aprovação na  avaliação sumativa final do 3.º período, sem prejuízo no disposto no n.º 5.

A ANPRI questionou a situação, pelo facto das provas de equivalência à frequência no 9º ano, constituirem mais uma oportunidade para o aluno transitar de ciclo. Sendo realizado no 9º ano, ano terminal, como indicam os artigos supracitados, que valor teria a realização de um exame de uma disciplina que termina no 8º ano, como é o caso da disciplina de TIC, para o aluno transitar no 9ºano. Solicitando esclarecimento adicionais sobre se esta informação estaria correta ou se seria, apenas, um lapso.

Informamos que o Ex.mo Senhor Presidente do Juri Nacional de Exames já respondeu ao esclarecimento solicitado. A resposta pode ser lida em baixo.

"Exma. Senhora

Presidente da Direção da Associação Nacional de Professores de Informática

Em resposta ao seu e-mail, cumpre informar que, nos termos do nº 1 do artigo 9.º do Despacho Normativo n.º 13/2014, de 15 de setembro, as provas de equivalência à frequência se realizam a nível de escola, nos anos terminais de cada ciclo do ensino básico, pelo que não deverá haver lugar à realização da prova de equivalência à frequência da disciplina de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nem, tão pouco, da disciplina Oferta de Escola, tal como, por lapso, se estabelece no anexo II, do referido normativo.

Mais esclarecemos que o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, para o ano letivo de 2013/2014, que constitui o Anexo II ao Despacho Normativo n.º 5-A/2014, de 10 de abril, no seu quadro II-C, já não incluía as mencionadas provas de equivalência à frequência."

Assim sendo, este assunto esclarecido, não haverá prova de equivalência à frequência de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).

*Sublinado nosso, de forma a salientar a informação mais importante.