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A ANPRI participou numa sessão informativa sobre a "A Nova Lei da Cópia Privada"
by Fernanda Ledesma - Tuesday, 14 July 2015, 1:26 AM
 

A VdA -Vieira de Almeida & Associados, em colaboração com a APDSI, promoveram, esta manhã, uma sessão informativa dedicada ao tema "A Nova Lei da Cópia Privada". Numa altura em que questões como a pirataria e os direitos digitais ganham relevância, a contextualização e os impactos da nova Lei foram analisados: oportunidades, fundamentos e questões, a perspetiva do mercado e os desafios do Direito de Autor e da cópia privada na sociedade da informação são alguns dos temas a abordar.

A convite da APDSI (Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação) a ANPRI este presente nesta iniciativa, na qual, decorreu um debate com representantes da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), AGECOP (Associação para a Gestão da Cópia Privada), APED(Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição), SPA(Sociedade Portuguesa de Autores)  e APRITEL(Associação dos Operadores de Telecomunicações).

Ana Isabel Trigo Morais, da APED, referiu que a Associação nunca foi consultada durante todo o processo legislativo e lamenta porque «é aqui que os consumidores se vão dirigir para tirar dúvidas e pedir isenções».

Carlos Madureira, da SPA, alegou que a lei está desfasada apenas quanto ao momento em que é aprovada: «Esta é apenas uma atualização de uma lei de 98».

João David Nunes, da AGECOP: «Os acordos têm de ser com os uploaders e não com os downloaders».

A APRITEL está representada por Daniela Antão: «O mundo mudou de uma forma que não está prevista na nova lei».

Nuno Biscaya, da CIP, lembrou que a legislação comunitária também tem de ser atualizada.

Pois, para a maioria dos intervenientes esta lei continua a assentar no analógico, considerando-a, por isso, anacrónica, porque a forma de consumir mudou. Dadas as alterações nos padrões de consumo, a maiora dos consumidores já usa a cloud e não aparelhos tecnológicos.  

A salientar que a área da educação não está incluída nas isenções previstas, por isso, temos todo o interesse em continuar a acompanhar o desenrolar deste assunto.

Ficou claro que, apesar, da Lei ter sido publicada, há muitas dúvidas, por parte da maioria das entidades intervenientes, para a operacionalizar. Esperamos em breve ter a documentação utilizada na iniciativa, para podermos fazer um resumo tão completo, quanto possível, da Lei da Cópia Privada.

 
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