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Posição da ANPRI sobre a nota informativa da DGAE e a nota à comunicação social
by Fernanda Ledesma - Thursday, 16 January 2020, 9:35 AM
 

A propósito da nota informativa da DGAE e da nota à comunicação social a ANPRI tem vindo a solicitar reunião, sobre este assunto, ao Senhor Ministro da Educação, desde novembro de 2019, pois, este problema já era, bastante, evidente. Contudo, o Ministério da Educação continuava a não assumir a existência do problema de falta de docentes. 

A ausência de resposta aos nossos emails revela a falta de capacidade de ouvir e dialogar neste caso, com a ANPRI, apesar de nos termos disponibilizado, mais do que uma vez, para encontrar soluções, para resolver o problema a curto prazo e delinear estratégias a longo prazo.

Revela, também, desconfiança na capacidade dos diretores de agrupamento ou escolas não agrupadas para a utilização de procedimentos de gestão, aos quais podem recorrer em caso de comprovada necessidade e depois de cumpridos os mecanismos de Reservas de Recrutamento e de Contratação de Escola. Pois, grande parte deles carecem de procedimentos em plataformas e autorização superior. Poucos são de aplicação imediata.

A nota informativa emitida pela DGAE, em boa parte, não acrescenta muito de novo, que não esteja nos normativos em vigor.

Passamos a citar o Despacho normativo n.º 4-A/2016 - 16 de junho de 2016, no Artigo 7.º

Distribuição de serviço docente, no qual se pode ler, o seguinte:

"4 — Os docentes podem, independentemente do grupo pelo qual foram recrutados, lecionar outra disciplina ou unidade de formação do mesmo ou de diferente ciclo ou nível de ensino, desde que sejam titulares da adequada formação científica e certificação de idoneidade nos casos em que esta é requerida."

Texto que se repete nos despachos de organização do ano letivo e outros, anos, após ano. 

A ANPRI solicitou por escrito a definição de “titulares da adequada formação científica”[1] tendo obtido respostas vagas, como por exemplo, “que era no âmbito desta expressão que as escolas podiam gerir a sua autonomia”.  Contudo, vem, agora, esta nota informativa definir critérios tão “ligeiros”, que consideramos desprestigiantes, para o desempenho da função docente. 

Por outro lado, vindo de um Ministério que apregoa a inclusão, constatamos que define neste documento, critérios diferentes que discriminam o acesso à lecionação das disciplinas do grupo de recrutamento de informática.

Os critérios que constam nesta nota informativa, indiciam a desvalorização desta área do saber. Pois, não é com a frequência de uma ação de formação contínua na área das TIC, que um docente, de qualquer outra área, fica preparado para implementar o previsto nas aprendizagens essenciais da disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação. As Tecnologia são universais e os alunos portugueses merecem mais e melhor nesta área. É desolador verificar que ao equipamento desatualizado, juntam-se agora os docentes pouco preparados.

Entre a nota informativa e a nota à comunicação social e misturam-se os termos “tecnologias de informação e comunicação” e “informática”, como se do mesmo se tratasse. Era importante algum rigor nos conceitos e na linguagem específica.

A novidade é a - Colaboração entre agrupamentos no sentido da partilha de recursos humanos – mas não é claro como se implementa, legalmente, esta partilha de docentes.  

O conteúdo da nota informativa é pobre, nomeadamente, para assegurar a qualidade no que toca ao superior interesse e uma melhor educação dos nossos alunos, também com as TIC.  Porque as tecnologias, hoje, fazem parte integrante do dia a dia. Já não há separação entre o real e virtual, há vida.  Chegamos ao momento, em qualquer um, pode lecionar qualquer coisa. Esta situação reitera, opiniões que correm sobre o modelo ideológico e político, em vigor - o conhecimento não é importante.  

Mas, ao contrário do que é referido na nota, este problema, não se resolve no ano letivo em curso. E tudo isto revela uma grande falta de estratégia e um manifesto desinteresse para com os problemas com o pessoal docente. A falta de professores, que por sua vez afeta a formação dos alunos, tem de ser tratada com seriedade.

 

Nota informativa da DGAE https://www.dgae.mec.pt/?wpfb_dl=40331

Nota à  Comunicação Social https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=12967f0f-23b0-4573-aa20-d0304a6b800f

Barreiro, 16, de janeiro de 2020

A Direção da ANPRI



[1] 2018-02 Pedido de esclarecimento adequada formação científica e certificação de idoneidade.pdf, http://www.anpri.pt/pluginfile.php/5004/mod_folder/content/0/2018-02%20Pedido%20de%20esclarecimento%20adequada%20forma%C3%A7%C3%A3o%20cient%C3%ADfica%20e%20certifica%C3%A7%C3%A3o%20de%20idoneidade.pdf?forcedownload=1

 
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