Legislação

LEGISLAÇÃO

DocumentoEntidadeResumo
Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto Ministério da Educação Procede à regulamentação dos cursos profissionais a que se referem as alíneas a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e b) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
Decreto-Lei n.º 55/2018 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
Portaria n.º 59-C/2014Ministério da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Alteração da Portaria n.º 74 -A/2013, de 15 de fevereiro É alterado o artigo 29.º da Portaria n.º 74 -A/2013, de 15 de fevereiro.
Portaria n.º 74 -A/2013 Ministério da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança SocialEstabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais.

RECURSOS


Cursos referenciados no Cátalogo Nacional de Qualificações
Operador/a de Informática (Nível 2 CEF) 
Programador/a de Informática
Técnico/a de Informática – Instalação e Gestão de Redes
Técnico/a de Informática – Sistemas
Técnico/a de Multimédia

Documentos referentes aos Curso
Técnico de Gestão de Equipamentos Informáticos
Técnico de Gestão e Programação de Sistemas Informáticos
Técnico de Informática de Gestão