Resposta ao pedido de esclarecimento solicitado pela ANPRI.
Em resposta à vossa mensagem, cumpre-nos informar o seguinte:
A homologação das Aprendizagens Essenciais (AE) do Ensino Básico é feita pelo Despacho n.º 6944-A/2018, de 19 de julho, e as AE estão disponíveis no seguinte link: http://www.dge.mec.pt/aprendizagens-essenciais-0.
Relativamente às provas de equivalência à frequência, informa-se que “têm como referencial base as Aprendizagens Essenciais relativas aos ciclos em que se inscrevem, com especial enfoque nas áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória” (Portaria n.º 223-A/2018, art.º 24, n.º 3).
Desta forma, a prova de equivalência à frequência terá como referência os documentos curriculares em vigor, não sendo obrigatório que todas as AE e domínios das AE estejam representados, sendo de considerar, neste caso, as possibilidades que a escola tem em termos de equipamentos e licenças disponíveis ou a disponibilizar.
No que respeita à limitação do acesso à internet, não poderão ser evocados os nºs 22.5, 6.8 e 6.9 da Norma 02/JNE/2021, em virtude desta limitação ter um objetivo diferente daquele para o qual está a ser utilizado. Assim, no âmbito da prova de TIC poderá ser utilizado acesso à Internet, desde que tal esteja previsto na prova e que esse acesso à Internet não coloque em causa a avaliação das restantes aprendizagens previstas na prova.
Refira-se que uma das áreas de competências do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (homologado pelo Despacho n.º 6478/2017, 26 de julho) é “Informação e Comunicação”, sendo o descritor operativo o recurso à informação disponível em fontes documentais físicas e digitais – em redes sociais, na Internet, nos media, livros, revistas, jornais”, e a pesquisa e seleção de informação na Internet é uma das aprendizagens de TIC
Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular com conhecimento do Júri Nacional de Exames(JNE)