Foi publicado o Despacho n.º 10914-A/2022 que fixa os
requisitos de formação adequada às áreas disciplinares dos grupos de
recrutamento para a seleção de docentes em procedimentos de contratação de
escola, em execução do artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de
agosto.
Refere o nº 2 — Excecionalmente, quando nenhum dos candidatos reúna os requisitos previstos no número anterior, a escola pode proceder à contratação de candidatos titulares de licenciatura, desde que disponham de 120 créditos obtidos na área científica correspondente à disciplina a lecionar.
3 — O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos no ano letivo 2022 -2023.
550 — Informática - 120 créditos em Informática.
Despacho[aqui]
A ANPRI entregou ao Ministério da Educação o documento intitulado “Contributo para a falta de Professores de Informática” em fevereiro de 2020 e voltamos a entregá-lo e a discutir o assunto em reunião, com o atual Ministro da Educação, no qual podem ser encontradas propostas de medidas a curto prazo, médio prazo e longo prazo.
1. Curto Prazo: Proposta com impacto imediato no próximo ano letivo
A. Revisão da Portaria n.º 814/2005, de 13 de setembro, de modo que, excecionalmente, por 2 ou 3 anos letivos, seja alterado o limite de horas autorizadas para acumulação e horas extraordinárias, com limite máximo entre 7 a 10 horas.
B. Atualizar a listagem de cursos homologados para a docência com habilitação própria
2. Curto Prazo/médio: Proposta com impacto (2 a 3 anos)
C. Reabrir a Profissionalização em Serviço, gratuitamente, nas Instituições de Ensino Superior
3. Curto médio/longo prazo
D. Criar incentivos para atrair para os cursos de formação de docentes
O documento pode ser consultado [aqui]