| Documento | Entidade | Resumo |
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Despacho n.º 7414/2020, de 24 de julho | Ministério da Educação | Homologa as aprendizagens essenciais das disciplinas das componentes de formação sociocultural e científica dos cursos profissionais. |
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Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto | Ministério da Educação | Procede à regulamentação dos cursos profissionais a que se referem as alíneas a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e b) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho. |
| Decreto-Lei n.º 55/2018 | Presidência do Conselho de Ministros | Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens. |
| Portaria n.º 59-C/2014 | Ministério da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social | Alteração da Portaria n.º 74 -A/2013, de 15 de fevereiro É alterado o artigo 29.º da Portaria n.º 74 -A/2013, de 15 de fevereiro. |
| Portaria n.º 74 -A/2013 | Ministério da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social | Estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais. |