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Lista de secções
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Normativos, Aprendizagens Essenciais e Metas
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Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
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Homologação das Aprendizagens Essenciais do Ensino Básico.
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Homologação das Aprendizagens Essenciais do Ensino Secundário.
